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PCE Instruments Calle Mula 8 02500 Tobarra (Albacete) Spanien |
| Asitencia por correo electrónico: | suporte@pce-instruments.com |
| Pedido por correo: | suporte@pce-instruments.com |
| Teléfono: | +34 967 543 548 |
| Fax: | |
| Propietario/contacto: | Jorge Marín |
| Identificación fiscal del impuesto nacional: | |
| Número de identificación IVA de la UE: | |
| Registro de comercio: |
Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos PCE
MASSTIN SOLUÇÕES EM SERV. DE INFRAESTRUTURA PREDIAL, com sede na R. Brilhante, 71 - Jardim dos Camargos, Barueri - SP, CEP 06410-100, CNPJ: 29.191.631/0001-17, Inscrição Estadual: 206487455113, doravante denominada simplesmente Masstin, e, de outro lado, o cliente da Masstin, qualificado no momento da compra dos produtos Masstin, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Masstin realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados pela internet;
Considerando que a Masstin disponibiliza um canal de venda de produtos e serviços de parceiros sediados em território nacional;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Masstin;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio dos sites.
1. Confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da Masstin a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
1.2. Ao preencher as informações de compra, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.3. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Masstin com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento" (SAC) Website.
3. Política de Entrega
3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados caso combinado previamente por ambas partes.
3.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Masstin. Todos os custos relacionados a este item por falta de recepção serão de responsabilidade do Cliente.
3.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
3.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. Este prazo pode sofrer mudanças em relação ao momento da compra.
3.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.6. A Masstin não autoriza a transportadora a:
- Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
- Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
- Abrir a embalagem do Produto;
- Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou (invoice);
- Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.
3.7. Masstin não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
3.8. Além disso, o Cliente entende que Masstin é integralmente responsável pelos Produtos disponibilizados em seu Website e suas respectivas características, bem como por providenciar o envio de tais Produtos em tempo hábil e conformidade com as leis brasileiras de comércio internacional, além de outras que se apliquem, podendo sofrer alterações.
4. Política de Trocas e Devoluções:
Conforme ditam as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o cliente que realiza compras através de lojas virtuais, gozam de até 7 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra. Toda intenção de cancelamento deverá obrigatoriamente ser comunicada antes do envio dos produtos. Para devoluções, observar as seguintes regras:
4.1. Devolução
- Os produtos deverão ser devolvidos através dos correios (Sedex) para: R. Brilhante, 71 - Jardim dos Camargos, Barueri - SP, CEP 06410-100.
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios;
- O produto deve ser devolvido acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de compra;
- O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.
4.2. Restituição dos valores pagos
- Crédito em conta corrente. O reembolso será realizado via DOC ou TED na conta corrente indicada pelo Cliente. É necessário que o CPF ou CNPJ do titular da conta, seja o mesmo que efetuou o pedido (CPF ou CNPJ do Cliente cadastrado no Site), a Masstin não realiza reembolso para terceiros. O crédito poderá ser visualizado em conta em até 15 dias úteis após a devolução do produto em nosso estoque;
- Obs.: Não haverá restituição dos valores de serviços (certificados de calibração).
4.3. Produto com defeito (Garantia)
- Os produtos comercializados pela Masstin, são garantidos para os serviços de assistência técnica, substituição de peças e componentes, bem como a mão de obra necessária para reparar eventuais defeitos ocasionados por falha de fabricação e/ou em componentes que os tornem impróprios ou inadequados às aplicações para as quais se destina pelo período de 1 (um) ano, dependendo do produto após a entrega.
4.4. Condições
- Para validar a garantia é necessário enviar o instrumento devidamente acondicionado, juntamente com uma cópia da NF-e para: R. Brilhante, 71 - Jardim dos Camargos, Barueri - SP, CEP 06410-100
- O usuário deverá remeter a maior quantidade possível de informações referentes ao defeito detectado.
- A Masstin se compromete a reparar ou substituir partes e peças defeituosas sem custos ao cliente durante o período de validade da garantia.
- O prazo de conserto do produto não será superior a 30 dias, contados a partir da data de recebimento.
4.5. Condições não Cobertas pela Garantia
- O instrumento for submetido a condições acima dos limites especificados em seu manual de instruções. - Se não for observada as advertências contidas no manual de instruções.
- Danos causados por agentes naturais como incêndio, inundação, raios, descargas elétricas, etc.
- Danos causados por queda, golpe, impacto, estiramento ou vazamento de pilhas.
- Sofrer violação do lacre ou for consertado por pessoas que não façam parte do departamento técnico da Masstin.
4.6. Cancelamento Automático da Compra
O Cancelamento dos pedidos por iniciativa da Masstin será automático nas seguintes situações:
- Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
- Não compensação do depósito bancário.
- Ausência de estoque (Impossibilidade de entrega).
4.7. A Restituição de valores por iniciativa da Masstin ocorrerá nas seguintes situações:
- Impossibilidade de entrega da mercadoria adquirida, tendo em vista a inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador, ou a sua não acessibilidade. Na impossibilidade da entrega por essa razão, o produto retornará para o nosso estoque, gerando devolução por parte da Masstin dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete e serviços (certificados de calibração).
- Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo comprador no site da Masstin, em função de ocorrência de vendas do produto, haverá a devolução dos valores pagos ao comprador, através de transferência em conta bancária. Nessas situações, o comprador será comunicado do ocorrido.
5. Formas de Pagamento Aceitas:
5.1. Pagamento à vista: PIX; Boleto bancário; Débito em conta (DOC ou TED); Cartão de crédito;
5.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Masstin por e-mail.
6. Prazos de Entrega e Forma de Pagamento
6.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Masstin entrará em contato com o comprador.
6.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
6.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
6.4. Compras pagas por meio de PIX: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
7. Ofertas
7.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
7.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
8. Mudanças no Site
8.1. O site de venda dos produtos poderá sofrer alterações sem a exigência de nenhum tipo de responsabilidade por parte da Masstin.
8.2. Todas as fotos exibidas no site de venda dos produtos serão apenas como forma orientativa;
9. Caso Fortuito e Força Maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
10. Foro
Fica eleito o foro de domicílio da Masstin para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos PCE
MASSTIN SOLUÇÕES EM SERV. DE INFRAESTRUTURA PREDIAL, com sede na R. Brilhante, 71 - Jardim dos Camargos, Barueri - SP, CEP 06410-100, CNPJ: 29.191.631/0001-17, Inscrição Estadual: 206487455113, doravante denominada simplesmente Masstin, e, de outro lado, o cliente da Masstin, qualificado no momento da compra dos produtos Masstin, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Masstin realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados pela internet;
Considerando que a Masstin disponibiliza um canal de venda de produtos e serviços de parceiros sediados em território nacional;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Masstin;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio dos sites.
1. Confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da Masstin a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
1.2. Ao preencher as informações de compra, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.3. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Masstin com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento" (SAC) Website.
3. Política de Entrega
3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados caso combinado previamente por ambas partes.
3.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Masstin. Todos os custos relacionados a este item por falta de recepção serão de responsabilidade do Cliente.
3.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
3.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. Este prazo pode sofrer mudanças em relação ao momento da compra.
3.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.6. A Masstin não autoriza a transportadora a:
- Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
- Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
- Abrir a embalagem do Produto;
- Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou (invoice);
- Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.
3.7. Masstin não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
3.8. Além disso, o Cliente entende que Masstin é integralmente responsável pelos Produtos disponibilizados em seu Website e suas respectivas características, bem como por providenciar o envio de tais Produtos em tempo hábil e conformidade com as leis brasileiras de comércio internacional, além de outras que se apliquem, podendo sofrer alterações.
4. Política de Trocas e Devoluções:
Conforme ditam as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o cliente que realiza compras através de lojas virtuais, gozam de até 7 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra. Toda intenção de cancelamento deverá obrigatoriamente ser comunicada antes do envio dos produtos. Para devoluções, observar as seguintes regras:
4.1. Devolução
- Os produtos deverão ser devolvidos através dos correios (Sedex) para: R. Brilhante, 71 - Jardim dos Camargos, Barueri - SP, CEP 06410-100.
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios;
- O produto deve ser devolvido acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de compra;
- O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.
4.2. Restituição dos valores pagos
- Crédito em conta corrente. O reembolso será realizado via DOC ou TED na conta corrente indicada pelo Cliente. É necessário que o CPF ou CNPJ do titular da conta, seja o mesmo que efetuou o pedido (CPF ou CNPJ do Cliente cadastrado no Site), a Masstin não realiza reembolso para terceiros. O crédito poderá ser visualizado em conta em até 15 dias úteis após a devolução do produto em nosso estoque;
- Obs.: Não haverá restituição dos valores de serviços (certificados de calibração).
4.3. Produto com defeito (Garantia)
- Os produtos comercializados pela Masstin, são garantidos para os serviços de assistência técnica, substituição de peças e componentes, bem como a mão de obra necessária para reparar eventuais defeitos ocasionados por falha de fabricação e/ou em componentes que os tornem impróprios ou inadequados às aplicações para as quais se destina pelo período de 1 (um) ano, dependendo do produto após a entrega.
4.4. Condições
- Para validar a garantia é necessário enviar o instrumento devidamente acondicionado, juntamente com uma cópia da NF-e para: R. Brilhante, 71 - Jardim dos Camargos, Barueri - SP, CEP 06410-100
- O usuário deverá remeter a maior quantidade possível de informações referentes ao defeito detectado.
- A Masstin se compromete a reparar ou substituir partes e peças defeituosas sem custos ao cliente durante o período de validade da garantia.
- O prazo de conserto do produto não será superior a 30 dias, contados a partir da data de recebimento.
4.5. Condições não Cobertas pela Garantia
- O instrumento for submetido a condições acima dos limites especificados em seu manual de instruções. - Se não for observada as advertências contidas no manual de instruções.
- Danos causados por agentes naturais como incêndio, inundação, raios, descargas elétricas, etc.
- Danos causados por queda, golpe, impacto, estiramento ou vazamento de pilhas.
- Sofrer violação do lacre ou for consertado por pessoas que não façam parte do departamento técnico da Masstin.
4.6. Cancelamento Automático da Compra
O Cancelamento dos pedidos por iniciativa da Masstin será automático nas seguintes situações:
- Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
- Não compensação do depósito bancário.
- Ausência de estoque (Impossibilidade de entrega).
4.7. A Restituição de valores por iniciativa da Masstin ocorrerá nas seguintes situações:
- Impossibilidade de entrega da mercadoria adquirida, tendo em vista a inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador, ou a sua não acessibilidade. Na impossibilidade da entrega por essa razão, o produto retornará para o nosso estoque, gerando devolução por parte da Masstin dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete e serviços (certificados de calibração).
- Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo comprador no site da Masstin, em função de ocorrência de vendas do produto, haverá a devolução dos valores pagos ao comprador, através de transferência em conta bancária. Nessas situações, o comprador será comunicado do ocorrido.
5. Formas de Pagamento Aceitas:
5.1. Pagamento à vista: PIX; Boleto bancário; Débito em conta (DOC ou TED); Cartão de crédito;
5.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Masstin por e-mail.
6. Prazos de Entrega e Forma de Pagamento
6.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Masstin entrará em contato com o comprador.
6.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
6.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
6.4. Compras pagas por meio de PIX: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
7. Ofertas
7.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal do site. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
7.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
8. Mudanças no Site
8.1. O site de venda dos produtos poderá sofrer alterações sem a exigência de nenhum tipo de responsabilidade por parte da Masstin.
8.2. Todas as fotos exibidas no site de venda dos produtos serão apenas como forma orientativa;
9. Caso Fortuito e Força Maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
10. Foro
Fica eleito o foro de domicílio da Masstin para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.